198 results found

Os heads das áreas de Propriedade Intelectual, Ana Carolina Cesar, e Contratos, Elias Jabbour, tiveram artigo sobre mercado de influenciadores digitais publicado no portal de notícias Conjur.

Resumo: Os contratos coligados surgem a partir da complexidade das relações sociais e econômicas da atualidade, refletindo a criatividade das partes em adaptar as operações econômicas às novas realidades.

O guia reúne um seleto grupo de escritórios e especialistas, a nível global, para disseminar know-how jurídico a um público composto por advogados ao redor do mundo.

Nesta sexta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.792/19, que altera dispositivos do Código Civil aplicados às sociedades limitadas, relativos a quórum de deliberação e procedimento para exclusão de sócio.

E-commerce sales in 2014 in Brazil should grow by 27% in relation to 2013 and reach almost R$ 40 billion.

The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé, participated in ...

Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé, participaram do ...

The Brazilian Ministry of Justice published today, for public consultation, the first draft regulation for the Internet Legal Framework.

Brazil's National Waterway Transportation Agency has announced a major port terminal auction for December 2026, offering a 25-year lease for a fertilizer handling facility in Maranhão. The auction is part of a broader initiative that includes three additional port terminal concessions across strategic Brazilian locations, representing significant infrastructure investment opportunities in the maritime logistics sector.

On June 8, 2015, the President signed Decree No. 8.465/15 ("Decree"), regulating arbitration as a dispute resolution mechanism in relation to ports.

Among the many risks of doing business in the oil and gas industry, perhaps the most precarious is wellsite liability, which has the potential for participants to spend more time litigating mishaps than finding and producing oil.

New CIESP/FIESP rules came into force to establish dispute boards during the execution of complex agreements.

Nos termos do Ofício GS Nº 771/2015, anexo ao Decreto n° 61.522/2015, o objetivo da nova legislação é adequar a tributação pelo ICMS nas operações com software à regra geral do ICMS no Estado de São Paulo, fazendo com que a base de cálculo passe a ser o valor total da operação.

The Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) adopted measures to expedite the public offering of the collective investment contracts (contratos de investimento coletivo - CICs).

The Brazilian Vice-President, Michel Temer, acting as the President of the Republic, sanctioned on 26/05/2015 Law nº 13.129, of May 26, 2015, which amends Law No. 9.307, of September 23, 1996 (Arbitration Act) in several aspects.

Law N. 13,140 (known as the Brazilian Mediation Law) was enacted on June 29, 2015.

Stating that contracts are designed to be respected does not puzzle or sound strange to anyone.

Os heads das áreas de Propriedade Intelectual, Ana Carolina Cesar, e Contratos, Elias Jabbour, tiveram artigo sobre mercado de influenciadores digitais publicado no portal de notícias Conjur.