Due to the Covid-19 pandemic, even though requests for prior residence authorisations and residence permits under the Brazilian Migration Law are still being analysed...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prolongou ainda mais a suspensão dos prazos processuais no contexto do enfrentamento do coronavírus (Covid-19).

O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, medida provisória, com diversas medidas com a finalidade de preservar o emprego e a renda...

A Brazilian court has ruled employees who live with someone in a high-risk group for Covid-19 cannot be required to return to on-site work.

A Pandemia do COVID-19 teve efeitos rápidos no cotidiano do Direito Tributário, alterando desde o funcionamento dos Tribunais ...

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) divulgou no seu site na internet a decisão de suspender os prazos processuais de 16.03.2020 a 16.04.2020.

Em 2 de abril de 2020, o IBAMA emitiu o Comunicado no. 7337671/2020-GABIN, que trata do Informe Geral a respeito do cumprimento das obrigações ambientais relativas ao licenciamento...

At this point in time, news remains encouraging for traders and exporters of Brazilian soyabeans. The ports of Santos and Paranagua remain open

Todavia, ainda é permitida a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que possua visto de entrada exigido pela legislação aplicável.

Reduced entrance requirements for fully vaccinated travelers who can present proof of vaccination against COVID-19...

O Conselho Federal de Medicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar o combate ao contágio da COVID-19 (coronavirus),...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 25 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 848 ...

Todavia, ainda é permitida a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que possua visto de entrada exigido pela legislação aplicável.

De acordo com as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, foi determinada a restrição excepcional e temporária...

On June 10, the Brazilian President signed the Bill 1,179 into law.

Com intuito de adotar medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia do Covid-19.

Deviating from recent labor courts' decisions and Labor Prosecutor's Office recommendations, on November 1, 2021, Brazil's Ministry of Labor and Welfare (a body of the Federal Government)...

Com intuito de adotar medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia de COVID-19.

As a result of the impacts of COVID-19, extraordinary measures have been adopted by the federal, state and municipal governments in relation to tax collection, compliance with ancillary tax ...

Extends, for one more year beyond the original one-year extension, the term for exemption and suspension of taxes due based on drawback special customs regimes that were supposed to end in 2020.