The Brazilian Electricity Agency (ANEEL) has made available on its website a proposed notice of the third and fourth auctions for the purchase of electricity from existing generator enterprises.

STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abriu consulta pública sobre nova norma de revisão tarifária que busca harmonizar procedimentos regulatórios no setor de saneamento. A proposta traz mecanismos inovadores para lidar com impactos da Reforma Tributária, incluindo aplicação provisória de reajustes por inércia regulatória, além de estabelecer tratamento específico para parcerias público-privadas e medidas cautelares

With the rationing crisis in year 2001, the then adopted model for the electric power system showed to be ineffectual in assuring the core objectives of any public utility service, that is, reliable supply, fair electricity rates and availability to all.

Com a crise de racionamento de 2001, o modelo então adotado para a sistema elétrico mostrou-se ineficaz para garanti os principais objetivos de qualquer serviço público, qual sejam, a confiabilidade de suprimento, modicidade tarifária e universalidade.