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Tribunais Superiores Têm Analisado Temas Relevantes Em Matéria Tributária Nesse Início De Ano
As sessões virtuais/telepresenciais têm agilizado o ritmo de julgamentos do STF, que, além dos diversos temas fiscais analisados em 2020, continuam a tratar de temas tributários relevantes...
BrazilTax
KLA Advogados
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Teses Tributárias Relevantes Julgadas Em Agosto Pelo STF
O STF decidiu pela constitucionalidade de Lei Complementar dispor sobre o direito à compensação de créditos de ICMS, de modo que não haveria violação ao princípio da não-cumulatividade.
BrazilTax
KLA Advogados

Novo Refis: A Regulamentação Da Pgfn

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 690, de 29 de junho de 2017, para regulamentar a inclusão de débitos inscritos em dívida ativa (CDA) no Programa ...

Levy & Salomao Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 203

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

Brazilian Tax Review – January/February 2018

Following the rules in Supplementary Law 160/2017, the states have approved an agreement (ICMS Convention 190/2017) that establishes rules for validating tax incentives granted improperly...

Gaia Silva Gaede Advogados

e-BEF: prazo de 31 de dezembro de 2026 se aproxima

Se a sua empresa já está sujeita à obrigação de declaração de beneficiário final, o prazo para envio do e-BEF é 31 de dezembro de 2026.

Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados

Foreign Investor Manages To Exempt Income Tax In TRF-3; Read The Newsletter

In this Tax Law newsletter, you will find...

The Impact Of Tax Reform On The Manaus Free Trade Zone: Constitutional Amendment No. 132/2023 And Supplementary Law No. 214/2025 (Video)

Brazil's Tax Reform introduces a complex framework of IBS and CBS regulations specifically designed to preserve the Manaus Free Trade Zone's competitive advantage through strategic IPI maintenance, zero-rating mechanisms, and deemed tax credit systems. Companies operating in the Manaus Industrial Pole must navigate new rules governing product classifications, import suspensions converted to exemptions, and intricate credit appropriation requirements that fundamentally reshape regional tax incentives.

Brasília Em Pauta – Edição Nº 33

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

BrazilLitigation, Mediation & Arbitration

Serviços intragrupo: diretrizes da OCDE e critérios de remuneração

Entenda como as Diretrizes da OCDE orientam a comprovação, a precificação e a definição da remuneração de serviços prestados entre empresas de um mesmo grupo econômico

Opening A Business In Brazil

It is not difficult to incorporate a company in Brazil, as, during the last few years, Brazilian Public Authorities have enacted several rulings aiming to simplify and expedite such procedures.

BrazilEmployment and HR

Brasília em Pauta - Edição Nº 219

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brasília Em Pauta – Edição Nº 173

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O grave problema da margem de lucro nos preços de transferência

Tem sido muito comemorada, pelas multinacionais estrangeiras presentes no Brasil, a recente Solução de Consulta COSIT nº 95, publicada em 30 de agosto de 2018, por meio da qual a Receita Federal ...

Gaia Silva Gaede Advogados

Brazilian Tax Review – Janeiro/Fevereiro 2018

Seguindo as regras da Lei Complementar nº 160/2017, os Estados aprovaram um acordo (Convênio ICMS nº 190/2017) que fixa as regras para a convalidação de incentivos fiscais...

Gaia Silva Gaede Advogados

OVID-19 | Tax And Customs Extraordinary Measures #24

As a result of the impacts of COVID-19, extraordinary measures have been adopted by the federal, state and municipal governments in relation to tax collection, compliance with ancillary tax obligations and customs procedure simplification.

Tributação Federal Sobre Benefícios Fiscais De ICMS

Um tema que tem gerado bastante discussão e acabou surgindo em meio à apresentação da proposta do novo arcabouço fiscal pelo Governo Federal é o da tributação federal (pelo Imposto de Renda...

Corporate Reorganizations Involving Real Estate Properties: Relevant Precedent From The Brazilian Supreme Court

Abstract The Brazilian Supreme Court ("STF") imposes a restriction on the Municipal Inter-Vivos Property Transfer Tax ("ITBI") exemption applicable to the capitalization of real estate properties...

BrazilReal Estate and Construction

Brasília Em Pauta – Edição Nº 61

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Brazil Publishes Provisional Measure Introducing Additional CSLL To Adapt To OECD GloBE Rules

On October 3, 2024, Provisional Measure (PM) No. 1,262/2024 was enacted, introducing an addition to the Social Contribution on Net Income (the "Additional CSLL")...

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