"O nosso "Terra" tem uma estimativa por baixo, quando junta toda a cadeia produtiva, de gerar R$ 50 bilhões por ano em novos negócios"

Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.

Desde a implementação da Lei nº 14.286/2021, conhecida como Novo Marco Cambial, o Banco Central do Brasil (BACEN) tem publicado diversas resoluções destinadas à regulamentação do mercado de câmbio.

There are currently in Brazil a series of restrictions for the acquisition or lease of rural real estate properties by foreign individuals and legal entities.

Brazilian Government recognizes the importance of foreign investment in the form of rural land ownership

By means of Decree No. 7894, of January 30, 2013 (Decree 7894/2013), published in the Official Gazette of the Union of January 31, 2013, the Brazilian government decided to reduce from 6% to zero the Tax on Exchange Transactions (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF) in the exchange transactions made as from January 31, 2013, for the acquisition of units (quotas) of local Real Estate Investment Funds (Fundos de Investimento Imob

BACEN replica para 2024 as regras de transição das entregas periódicas de capital estrangeiro no Brasil; confira as declarações requeridas este ano

Na onda de um trabalho já feito pela equipe de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro protagonizará leilões para concessão de uma ferrovia ...

The Brazilian federal tax authorities enacted Regulation No. 1037 ("Instrução Normativa n. 1037/2010") on June 4, 2010 listing jurisdictions classified as tax havens and privileged tax regimes as defined by Brazilian tax legislation.

No dia 11 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução BCB nº 410, que altera a Resolução BCB nº 278, principal norma que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.

As a result of the agribusiness expansion in Brazil, the increase of commodity prices in the international market, the growing importance of biofuels, the more intense exploitation of the subsoil and the need to preserve forests and grasslands, rural lands became assets of great economic importance in the country.

A Resolução BCB nº 410 atualiza as normas para registro de investimentos estrangeiros, extingue algumas obrigações de reporte e reorganiza a prestação de informações...

There has been a significant increase of investment in Brazilian companies via Private Equity Funds (“FIP”), created under Brazilian Securities and Exchange Commission – CVM Instruction No. 391, dated July 16, 2003.

O Banco Central do Brasil começou a receber, a partir de 1 de julho de 2019, a Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País ("Censo Anual"),

O investimento de empresas chinesas no Brasil somou US$ 55 bilhões nos últimos dez anos, de acordo com levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).

The state of Rio de Janeiro ("RJ") has recently approved two harmful, and possibly unconstitutional, laws that may hinder exploration and production activities in and off the coast of RJ.

O Banco Central (BACEN) encaminhou no dia 07 de outubro, proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República (PL), a Nova Lei Cambial.

Starting April 15th, 2008, the Brazilian reinsurance market will be open to foreign and domestic competitors. IRB Brasil Re, until now the only authorized reinsurance entity, will lose its statutory monopoly. Susep (Private Insurance Superintendency) will regulate the reinsurance market (which covers both reinsurance and retrocession, usually involved in large policies).

Investimentos em infraestrutura no Brasil estão no topo das prioridades do novo presidente. Isto abre muitas oportunidades para que investidores privados participem de projetos em diversos setores como aeroportos, ferrovias, rodovias e portos.