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No dia 20/09, foi publicada a Lei n.º 14.682/2023, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Apesar do boom diário de novas empresas, há de se considerar que outras tantas morrem diariamente na mesma velocidade.

Após anos em queda, o número de pedidos de recuperações judiciais no Brasil pulou para quase 600 empresas no primeiro semestre de 2023, um aumento de 52% em relação ao mesmo período de 2022.

A nova resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece novos procedimentos para a declaração de vínculos profissionais...

No dia 02 de janeiro de 2018, entrou em vigor a nova versão do Regulamento do Novo introduz novas obrigações para as companhias abertas registradas sob esta modalidade neste nível de governança corporativa.

No dia 28 de fevereiro de 2018, a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou o Ofício- Circular/CVM/SEP/Nº02/2018 ("Ofício").

According to what was repeatedly announced by the Government, the goal of the new Law is to modernize the management of public companies and avoid corruption, creating distance from political influences.

The rule of rotation of audit firms is mandatory for all Brazilian companies that are subject to the supervision and control of the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários - CVM).

Diante de cenário global de incertezas, com guerras e instabilidade política, as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) são fundamentais para a segurança legal e estratégica das organizações

In June 2013 Brazil erupted in protests that gathered vast crowds in several cities across the country, with claims that varied in scope.

On December 30, 2023, President Luiz Inácio Lula da Silva sanctioned, with vetoes, Law No. 14,790, which regulates fixed-odds betting on sports in real or virtual events (e-sports).

Pursuant to article 1.078 of the Civil Code and articles 132 and 133 of the Corporations Law, LLCs and Corporations should hold a Shareholders’ Meeting.

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou na última quarta-feira, dia 22 de dezembro de 2021, a Resolução CVM nº 59 ("Resolução CVM nº 59/21")...

On April 24, 2014, the Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN) approved the guidelines that must be observed in the establishment and implementation of the Social and Environmental Responsibility Policy (Política de Responsabilidade Socioambiental - PRSA) by the financial institutions and other entities authorized to operate by Central Bank of Brazil ...

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou recentemente a pesquisa "Panorama dos Programas de Compliance em Empresas de Capital Fechado", que contou com a participação...

A CVM não vai se furtar em um momento futuro a contribuir com esse debate.

On December 9, 2014, the Board of the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) decided to amend the definition of "qualified investor" ...