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Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem...

To date, 2024 has not yet seen the type of mega-merger (Pfizer/Seagen) or level of agency enforcement (Sanofi/Maze or Amgen/Horizon) as 2023. But two notable investigations — one still active — show...

Newsletter de Direito Societário analisa julgados recentes do TJSP e do TJRJ sobre integralização de capital em SPE, recusa ao aumento de capital e exclusão de sócio, participação recíproca em limitadas e direito de indicar e destituir administradores em grupos societários

This corporate law newsletter examines four recent Brazilian court decisions addressing critical issues in corporate governance and shareholder rights. The cases explore usufruct rights over company shares, provisional administration arrangements during shareholder disputes, quota transfer procedures following a partner's death, and the enforceability of non-compete clauses in share transfer agreements.

Decisões recentes dos tribunais estaduais destacam limites da autonomia privada, efeitos de cláusulas societárias e critérios para responsabilização de sócios...

Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro

This newsletter examines five recent Brazilian court decisions addressing critical corporate law issues, including shareholder meeting irregularities, due diligence limitations in SPE acquisitions, and the enforceability of non-solicitation clauses. The analysis explores how courts balance contractual freedom with corporate governance principles in disputes involving share redemptions, risk allocation in M&A transactions, and the legal treatment of pre-operational capital contributions.

TMF Group的《2023年全球商业复杂性指数》（GBCI 2023）基于与商业复杂性相关的292个不同指标，深入分析了全球与各地所面临的挑战，及其对全球营商便利性

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

This newsletter examines five recent Brazilian corporate law decisions addressing poison pill mechanisms in public companies, usufruct rights over quotas during partner withdrawal, voting impediments in account approval, quota transfers in real estate SPEs, and self-contracting in quota assignments. The analysis explores how courts are interpreting statutory protections, partner rights, and the temporal limits for challenging corporate transactions.

Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...

Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874 ("Lei nº 13.874"), proveniente da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2019 ...

On April 2, 2025, Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA") published the Draft Tender Protocol of the 5th Auction ("5th Auction") for the sale of national oil from the Mero...

A CVM informou que as Resoluções CVM nº 29 e nº 30 entraram em vigor em 01 de junho de 2021.

A CVM, por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ("SIN") divulgou, em 08 de março de 2021, o Ofício Circular...

TMF Group的《2023年全球商业复杂性指数》（GBCI 2023）基于与商业复杂性相关的292个不同指标，深入分析了全球与各地所面临的挑战，及其对全球营商便利性

The expression Public-Private Partnership has become known worldwide by the acronym PPP. It’s a joint venture between the public and private sectors with the sharing of risks and private funds for the delivery of services or projects of social interest.

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Mercado de Capitais, Direito Societário, Direito Tributário,...