A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) aprovou, na última quinta- feira (15), o PLS nº 48/2018, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), ...

For the last hundred years, we have been discussing and getting more and more information about the climate change.

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

No dia 07 de janeiro de 2022 foi republicada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 591/2021 da ANVISA ("RDC 591/21"), que estabelece "a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa...

No dia 24 de dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE") publicou a Resolução nº 27 do CNPE...

Por meio da Portaria nº 92/2023, publicada no último dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade...

To achieve the goals, the Brazilian Government will carry out at least three energy auctions per year in the modalities A-3, A-5, Alternative Sources and Reserve Energy.

O Decreto nº 13.094/2026 regulamenta o ProBioQAV e estabelece metas progressivas para combustível sustentável de aviação, enquanto o STF suspende demolição de residência em APP e adia julgamento crucial sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essas decisões marcam desenvolvimentos significativos na regulação ambiental brasileira, afetando desde o setor de aviação até a proteção de áreas de preservação perman

2019年8月22日，庆祝中国-巴西建交45周年招待会22日在北京举行。

The Brazilian Federal Government has enacted and published Law No. 14.990/2024, which establishes the Low-Carbon Hydrogen Development Program (PHBC)...

Na última sexta-feira (07/01), foi publicada a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 ("Lei nº 14.300/2022"), que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída...

Nesta newsletter do time de Direito Público, você vai encontrar...

As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.

Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...

As one of the world’s leading commodity and natural resources producers, Brazil has been a player on the world stage.