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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 189

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ).
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    ITBI Não Incide Em Integralização De Capital Em Imobiliárias, Decide STF

    O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que transferências de imóveis para integralização de capital social são imunes ao ITBI, mesmo quando a empresa receptora exerce atividade preponderantemente imobiliária. A decisão estabelece que a ressalva constitucional sobre atividade imobiliária se restringe apenas às operações de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, não se aplicando
    BrazilTax
    KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    Empresas têm até 30 de abril para aprovação anual de contas

    A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 66

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 63

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Indenização histórica

    Com o fim da incerteza sobre o processo, as ações da Petrobras subiram 1,26%.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Mergers And Acquisitions Within Brazilian Judicial Recovery Procedures

    Although the predictions of the market tend to be exaggerated for good and bad, the fact is that Brazilian economy is going through a recession with some sectors being more affected than others.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Find A Corporate Accounting Firm In Brazil

    The time will come for any foreign business, large or small, when they have to work with an accounting firm in Brazil. Whether they are domiciling in the South American economic powerhouse...
    BrazilAccounting and Audit
    Biz Latin Hub Group
    Biz Latin Hub Group
  • Article

    Acquisition Of Assets Under The Brazilian Bankruptcy Law

    "Labor Courts in Brazil are very reluctant to accept the universal jurisdiction of the Bankruptcy Court in the case of labor claims of companies undergoing a judicial recovery plan. The Brazilian Federal Supreme Court confirmed the application of the Brazilian Bankruptcy Law in a leading case related to the acquisition by Gol of Varig´assets, ruling that the Bankruptcy Court has the authority to judge such claims."
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Compliance No Brasil: O Que Torna Este Um Ambiente Complexo?

    Classificado em segundo lugar no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2020 e em quinto lugar no relatório de Regras, Regulações e Penalidades da TMF...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    TMF Group BV
    TMF Group BV
  • Article

    Newsletter KLA - Março

    A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    The Role Of BNDES In The Brazilian Capital Markets

    The growth of companies is attributed to capital investments from shareholders, reinvestment of profits and credit operations. .
    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Decree No. 9,571 (11/21/2018) Establishes National Guidelines For Businesses And Human Rights

    The central concern of the Decree seems to be to give publicity to actions taken for the defense of human rights within the corporate environment.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Madrona Advogados
    Madrona Advogados
  • Article

    Santos Bevilaqua Newsletter – September 2019

    Information report- September 2019
    BrazilInsurance
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Article

    Nova tabela de retribuições do INPI entrará em vigor em agosto

    Entre outras alterações, portaria do INPI traz reajuste médio de 24,1% nos valores, para recompor defasagem inflacionária acumulada desde o último reajuste, em 2012...
    BrazilIntellectual Property
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 199

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Tese Do Século: O Crédito De Pis/Cofins Sobre Icms

    A Lei 14.592/2023 trouxe uma importante mudança na forma de cálculo dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)...
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    5 pasos para establecer un negocio en Brasil

    Comenzar y operar un negocio en Brasil puede ser complejo y requiere una comprensión profunda de todas las reglas y regulaciones.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    TMF Group BV
    TMF Group BV
  • Article

    Cross-Border M&A In Latin America During Pandemic Times

    As in many areas of the world economy, COVID-19 dramatically disrupted the otherwise steady growth of Latin American cross-border M&A activity. As the market slowly begins to return,...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Fazendo negócios no Brasil: o que você precisa saber

    Fazer negócios no Brasil, no entanto, requer um conhecimento profundo da burocracia do país, que está entre as mais complexas do mundo.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    TMF Group BV
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