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On March 27, 2015 the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 560 (CVM Instr. 560/2015), that updates the rules on registration, transactions and disclosure of information about non-resident investors ..

New Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes incentives...

全球资产管理人正将目光聚焦于拉丁美洲蕴藏的巨大潜力，其中，巴西更是搭建在岸基金的首选。

A partir da análise do caso concreto, o presente parecer trata da qualificação do negócio jurídico da cessão de uma pluralidade de créditos litigiosos e sua compreensão sob a ótica dos contratos aleatórios, abordando, inclusive, a garantia da existência dos créditos nesta perspectiva. Distingue os contratos de cessão de crédito, cessão de posição contratual e promessa de liberação

Após um ciclo de quatro anos de constante instabilidade política e econômica, 2019 deve começar, para o mercado de capitais, com uma perspectiva de retomada firme dos negócios.

O Banco Central do Brasil ("BACEN") e o Conselho Monetário Nacional ("CMN") deram início, no dia 4 de maio, ao programa de implementação do Sistema Financeiro Aberto ("Open Banking").

Saiba como funciona a execução fiscal, quem pode ser responsabilizado pela dívida ativa e em quais situações sócios e administradores podem ser incluídos no processo...

As regras dispostas na Resolução nº 4.707 e na Circular nº 3.924 entrarão em vigor no dia 31 de janeiro de 2019.

Os modelos normativos que permitem confessar ilícitos e cooperar com investigações em troca de extinção ou redução de penas não são mais uma novidade para os brasileiros.

Recurso Extraordinário nº 630.137 – Tema 317 – Auto-aplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, prevista no art.

On March 1st, 2013, the Central Bank of Brazil (Banco Central do Brasil – Bacen) released a set of four Resolutions issued by the National Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN).

On October 14, 2015, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 569 (ICVM 569/2015), dealing with the distribution of the Structured Operations Certificates (Certificados de Operações Estruturadas – COEs), ..

The Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional - CMN) and the Central Bank of Brazil (Banco Central do Brasil – Bacen) issued, respectively, Resolutions Nos. 4,282 and 4,283, and Circulars Nos. 3,680, 3,681, 3,682 and 3,683, all dated as of November 4, 2013

O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio reacendeu o debate sobre a Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física vinculada a operações de barter.

Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, altera aspectos importantes da regulação do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

As mantenedoras das IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015 deverão firmar Termo de Participação no período entre 6 de julho de 2015 e 17 de julho de 2015.