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No último dia 9 de dezembro, foi publicada a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 472, de 27 de novembro de 2015 (Nova Resolução)...

On April 5, 2019, the Official Gazette published the Normative Ruling RFB No. 1,880, which outlined modifications to the Tax and Customs Special Regime for Temporary Admission of Oil and Gas Equipment

O pacote de medidas implementadas pelo governo desde o final de 2012 trouxe uma série de questionamentos jurídicos e uma crescente judicialização no setor elétrico.

Foi publicado no Diário Oficial hoje, 26/4, o Decreto 9.355/2018 ("Decreto") que estabelece o procedimento a ser seguido pela Petrobras, suas subsidiárias ou controladas, nos processos...

O consórcio de Libra adiou mais uma vez a data de entrega das propostas da licitação para o afretamento do segundo FPSO definitivo de Mero ...

Empresa de perfuração apresenta melhores preços para as duas unidades de perfuração

O ano de 2019 promete ser de muitas definições para a Petrobras. O novo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, terá de lidar nos próximos meses com pautas importantes para o futuro da estatal

A assinatura do contrato de financiamento de R$ 1,76 bilhão à UTE GNA I Geração de Energia para implantação de uma usina termelétrica movida a Gás Natural Liquefeito (GNL) trouxe uma novidade na modelagem de financiamento que pode se tornar benchmark para outros projetos de infraestrutura apoiados pelo BNDES.

O sucesso na venda das subsidiárias, que são fortemente deficitárias, seria um passo importante para sanear as finanças da Eletrobras, que ainda busca vender sua distribuidora no Amazonas,

The Brazilian government issued its first legislation regarding offshore power generation projects on January 25, 2022, through the Federal Decree No. 10,946/2022 (known as the Legal Framework for Offshore Energy).

On July 11, 2025, the Brazilian government published Provisional Measure No. 1,304/2025 (MP), introducing significant changes to the Brazilian energy sector. Below, we highlight the main points proposed in the MP.

A Petrobras fez uma parceria com uma subsidiária da petroleira chinesa CNPC para concluir as obras da refinaria do Comperj.

The new Brazilian government plans to resume its leading role in pushing forward the international climate agenda, by prioritising the decarbonisation of production chains...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), ...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...

The Brazilian Constitution of 1988 provides that the Federal Government has ownership over the petroleum and mineral resources located in the subsoil, in the continental shelf and in the exclusive economic zone.

Our previous issue (read it here) highlighted the 14th concession round scheduled for late September this year.