The National Waterway Transportation Agency published Resolution Antaq no. 3638 approving a new resolution draft in order to discipline the charter of vessels by Brazilian Shipping Companies.

With the update, the TIR for the airport concessions increased from 6.63% per year (used in the prior auctions) to 8.5% per year.

Em reunião com o relator setorial da área de Transporte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, o senador Wilder Morais

The Directorate of Ports and Coasts (DPC) published, on May 4, 2016, Ordinance no. 135 altering the Maritime Authority rules for traffic and stay of vessels in Brazilian Jurisdictional Waters (NORMAN 08/DPC).

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou em 04/05/2016 a Portaria No 135 que Altera as Normas da Autoridade Marítima para tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras.

O novo player surge agora, resultante desta junção, que combinará as vertentes de logística e de transporte das marcas.

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já definiu os ocupantes dos principais cargos em sua pasta.

The Port sector in Brazil has sailed in with new opportunities in 2016. The Minister of Ports, Helder Barbalho, has just announced new investments of R$ 51 billion resulting from National Program of Ports Logistics (PNLP).

According to the Ordinance, the requests for transfer of controlling stake or corporate ownership must be made at the National Agency of Waterway Transportation (Antaq), being such agency responsible for deciding the process.

In June 2016, the Federal Court of Accounts (TCU) ruled in the sense that the National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ) was failing to inspect and regulate foreign shipowners operating in the long distance shipping in Brazil.

The Special Secretariat of Ports of the Brazilian Presidency - SEP/PR executed last December the first amendment of anticipated extension of port lease agreements.

Brazil's National Waterway Transportation Agency has announced a public hearing to discuss the concession of the Santos Port access channel, marking a significant step toward private sector involvement...

The Brazilian Superior Court of Justice granted Nordic Trustee's appeal on Nov. 16, 2017...

O governo pretende criar uma aproximação com empresários do setor portuário para fortalecer o diálogo e agilizar projetos. O Ministério da Infraestrutura quer implantar um grupo de trabalho

Mesmo com queda registrada na atividade e emprego entre novembro e dezembro, as expectativas dos industriais são positivas para os próximos seis meses.

Nesta quinta-feira (6), o Ministro Luiz Fux, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5956, deferiu medida cautelar, válida até o exame de mérito da Ação ...

On December 30, 2022, the Decree No. 11.321/2022 reduced the Additional Rate on Freight for Renovation of the Merchant Marine (AFRMM), establishing a discount of 50% on its rates.

The Federal Senate is currently analyzing the Legislative Bill (PLS) no. 421/2014, which revokes the incidence of the Additional Value for Merchant Marine Improvement (AFRMM) in coastal navigation.

A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) publicou duas cláusulas para utilização em contratos de afretamento por período, que regularão os impactos do anexo VI da MARPOL

O Comando do 5º Distrito Naval recebe, de 17 a 27 de janeiro, quatro navios da Esquadra da Marinha do Brasil com aspirantes dos 1º, 2° e 3° anos da Escola Naval ...