Confira abaixo o 1º episódio do KLA Conversa. No episódio de fevereiro, tratamos sobre a criminalização do ICMS declarado e não pago.

In the last years, the Brazilian government enacted several legal statutes that fostered the creation of a new environment of fight against corruption.

Brazilian President Jair Bolsonaro has announced the ending of the massive corruption investigation that became known as Opera8on Car Wash.

Brazilian police raided six crypto exchanges as part of a major operation to combat criminal organisations' use of cryptoassets.

Nova estrutura reforça investigações, amplia a cooperação institucional entre órgãos públicos e aprimora o combate a delitos de grande...

No mês de fevereiro iniciamos o segundo novo projeto do KLA Advogados, o podcast KLA Conversa. Mensalmente, especialistas do KLA abordam os principais temas do mundo jurídico...

Foi publicada em 4 de julho no Diário Oficial da União a Portaria n.º 1.381/2017 do Ministério da Transparência

The U.S. government's recent designation of Brazilian criminal organizations as Foreign Terrorist Organizations is fundamentally reshaping compliance obligations and regulatory exposure for companies operating internationally. How will these expanded FTO designations impact routine business operations, supply chain management, and financial transactions for Brazilian and multinational corporations? This analysis explores the practical implications of heightened transnational enforcement and the critical ste

No último dia 11 de fevereiro, o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que, em caso de condenação ...

A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.

É importante salientar que, apesar de profundamente discutido, o entendimento do STJ poderá conduzir a situações contraditórias e ilógicas no judiciário brasileiro.

Headlines of Brazil's push to fight corruption are everywhere. The Petrobras scandal involves contracts worth billions of dollars, and prosecutors have uncovered a U.S. connection.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), desenvolveu compilação de Perguntas e Respostas ...

A Lei Complementar 225/2026 impede a suspensão ou extinção da punibilidade do devedor contumaz, mesmo com parcelamento ou pagamento do débito, ampliando riscos penais...

A country's score indicates the perceived level of corruption of the public sector on a scale from 0 to 100, 0 meaning that the country is perceived as highly corrupt and 100 meaning that the country is perceived as very honest.

A advogada Juliane Mendonça apresenta artigo premiado sobre a responsabilização penal de intermediadores em crimes de corrupção ativa e passiva, tema que lhe rendeu destaque especial entre os melhores trabalhos de Direito Penal Econômico. O lançamento da obra coletiva acontece na FGV Direito SP, reunindo dissertações de mestrado aprovadas entre 2023 e 2025.

Em 12 de julho de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.129, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, chamada de "Lei Anticorrupção", que trata da responsabilização administrativa...

La constructora brasileña Odebrecht S. A. y su unidad petroquímica, Braskem S. A., se declararon culpables de pagar sobornos en todo el mundo.

In cases where the Non-Prosecution Agreement (ANPP) is applicable, the Public Prosecutor's Office must assess this possibility, even during the appeal stage. During a session of the Supreme Federal Court (STF).

The Ministry of Transparency, Supervision and Comptroller-General of Brazil, in association with the Pharmaceutical Research Industry Association, drafted a Q&A document in order to enable better compliance ...