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Os terminais, três em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES) são destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis)

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of September 2–8 to keep you in the loop. ANTAQ begins consultation for the Regulatory Agenda and the Regulatory Outcome Assessment Agenda.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

On 16 March 2015, after four and a half years of discussions in the National Congress, the final text of the New Brazilian Civil Procedural Code was sanctioned by President Dilma Rousseff.

Primeira concessão de logística do governo de Jair Bolsonaro, o leilão de aeroportos desta semana também servirá para medir o apetite de investidores por ativos dentro do modelo de lotes

Bidders must submit proposals on March 13, 2017, at the São Paulo Stock Exchange (BM&FBovespa). Below is a full schedule of the privatization.

O plano de voo do novo governo na área de infraestrutura prevê estender as debêntures incentivadas para pessoas jurídicas como forma de aumentar o financiamento privado...

O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.

No dia 13 de Julho de 2015, foi publicado, no Diário Oficial da União, ato da Secretaria de Portos da Presidência da República...

One effective way to manage risk allocation and especially political risk in state contracts consists of delegating dispute resolution and contract interpretation to arbitrators.

On November 12, 2025, the Brazilian Ministry of Ports and Airports ("MPOR") published Ordinance No. 663/2025 (the "Ordinance"). The Ordinance establishes the essential clauses...

In Brazil, there are two categories of ports: private use terminals ("TUPs") and public ports (also known as ''organized ports'').

Mais de R$ 3,5 bilhões estão previstos em investimentos nos terminais portuários das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

A regionalização da gestão do Porto de Santos e os projetos de revitalização de áreas portuárias no Centro Histórico da Cidade estão na pauta dos dois deputados federais eleitos pela Baixada Santista.

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of September 16–22 to keep you in the loop.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou, em 05/03/2021, a Resolução nº 5.927/2021, que veicula as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias...

The Brazilian Supreme Federal Tribunal (SFT) decided yesterday, by a majority of 9 votes for and 2 against, in favour of application of Warsaw Convention 1929-Montreal Convention 1999 regime...