388 results found

Aircraft leasing was a lifeline for airlines during the Covid-19 crisis. Our experts explain why the choice of lessor location is more important than ever.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 258 (PLS) de 2016 que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, em substituição ao Código vigente, Lei nº 7.565 de 1986 (CBA).

Despite the economic and political crisis, the Brazilian port sector has been drawing attention due to its expansion and its optimistic outlook.

No dia 12 de setembro de 2017, foi proferida a primeira decisão de mérito que reconheceu a possibilidade de terceirização de atividades específicas no setor de aviação...

Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes

On January 27, 2020, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE"), an administrative entity of the Federal Government of Brazil's Ministry of Justice and Public Safety...

As FIFA's Soccer World Cup approaches, Brazilian authorities adapt and prepare to receive the expected public for the event.

On 9 June 2015, Brazilian President Dilma Rousseff announced a new package of privatizations (concessions, leases and authorizations to be granted to private investors) related to infrastructure projects worth BRL 198.4 billion.

Concessions are also to be granted for seven regional airports in the state of São Paulo and one in Goiás, representing total investments of BRL 78 million.

The Brazilian Government has just commenced the bidding process to award the concessions of Galeão and Confins international airports.

Project finance mechanisms enable the dilution of risks associated with infrastructure projects. They allow lenders to rely on cash flow and assets from a project as primary sources of payment and as collateral for the invested capital.

On January 7, 2022, Law No. 14,301/2022 was published, instituting the Cabotage Transport Stimulation Program, also known as BR do Mar. The law, resulting from Bill No. 4,199/2020...

Empresas redescobriram a navegação de cabotagem como alternativa mais econômica ao frete rodoviário, depois do tabelamento que encareceu o transporte feito por caminhões.

A falta de berços para a atracação de navios que transportam cargas como fertilizantes, sal, ureia e carbonato de sódio tem gerado prejuízos da ordem de US$ 36,7 milhões, nos últimos meses, a armadores...

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of October 7–13 to keep you in the loop.

Foi publicada no dia 30/08 no Diário Oficial da União a Portaria nº 419/2024 do Ministério de Portos e Aeroportos ("MPA") que disciplina procedimentos, critérios e condições complementares para enquadramento...

The Ports & Maritime team has compiled the sector's news for the week of September 23–29 to keep you in the loop.