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The Brazilian Federal Government, through Decree No. 12,772 of December 5, 2025, established the National Policy for Access to the Transmission System, with the aim of modernizing the procedures that regulate how generators and consumers …

O edital de licitação para a construção do Terminal de Granéis Líquidos (TGL) da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vai ser lançado nesta quinta-feira (29) pelo Governo Federal.

The past few weeks have been intense, with many discussions in the energy sector about Brazil's prospects in the energy industry.

The Petroleum Agency recently released new information regarding the auction of surplus volumes derived from the "Onerous Assignment Regime," expected to be held by the end of the year.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou hoje, 03 de setembro de 2019, resolução revisando o Regulamento Técnico ANP nº

The National Energy Policy Council ("CNPE") published on March 7, 2019, the Resolution No. 02/2019 ("Resolution"),

Repetro-Sped is a federal tax and customs regime granted by the federal government to transactions performed by the oil and gas industry.

Drawing on international experience such as the Renewable Fuel Standard, California's Low Carbon Fuel Standard and the EU Renewable Energy Directive...

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of September 30 – October 6 to keep you in the loop.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, acredita que o acordo a ser firmado entre União e Petrobras sobre o pré-sal é motivo de preocupação por eventuais responsabilizações dos técnicos...

A ANP iniciou no dia 26/12 a consulta pública relativa à minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo as áreas de "Parque das Baleias"

Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.

The Brazilian National Council on Energy Policy has officially authorized Brazil's oil and gas regulatory body, ANP, to hold the "First Pre-Salt Bid Round" in October of this year, which will be subject to the production sharing regime.

O Plano de Negócios da Petrobras para os próximos cinco anos foi apresentado nesta quarta-feira ao Conselho de Administração da companhia.

Pelo menos 4,9 mil litros de óleo cru foram lançados no mar, criando uma mancha de petróleo de 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura.

O volume de obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) geradas pela produção de petróleo no país até o terceiro trimestre de 2018 chegou a 1,48 bilhão, o maior da série histórica iniciada em 1998 para um mesmo ano, segundo a ANP.

A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") realizou, em 31 de agosto de 2018, o Leilão A-6 de 2018, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica

Na ocasião, os ministros do tribunal vão decidir se confirmam ou não a validade do decreto.