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ARTICLE · 25 JANUARY 2019

Petrobrás – Burocracia trava desmonte de plataformas

Pelo menos 4,9 mil litros de óleo cru foram lançados no mar, criando uma mancha de petróleo de 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura.

BrazilEnergy and Natural Resources
Kincaid Mendes Vianna Advogados
Kincaid Mendes Vianna Advogados

A indefinição sobre regras ambientais que devem ser adotadas para aposentar milhares de quilômetros de dutos e maquinários lançados no oceano para explorar petróleo tem travado o desmonte de plataformas no País. No início deste ano, uma plataforma da Petrobrás que já deveria ter sido desmontada desde o ano passado acabou vazando no litoral carioca. Pelo menos 4,9 mil litros de óleo cru foram lançados no mar, criando uma mancha de petróleo de 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura.

Reconhecido em todo o mundo pelas tecnologias que detém na exploração de petróleo em águas profundas, o Brasil não possui até hoje um conjunto básico de normas ambientais que apontem, objetivamente, qual a melhor opção para fazer a remoção dessas plataformas do oceano. As dúvidas são banais: não está claro se, ao desativar uma plataforma de petróleo, a empresa responsável deve recolher todos os dutos e maquinários que estão dentro do mar, retirando apenas a plataforma, ou se

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