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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, ...

O maior consumidor de matérias-primas do mundo importou quantidades recorde de uma série de commodities em 2018, como cobre, petróleo bruto e gás natural.

Aircraft leasing was a lifeline for airlines during the Covid-19 crisis. Our experts explain why the choice of lessor location is more important than ever.

Em sessão realizada no último dia 25 de abril, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que a entidade conhecida como Fundo de Investimento em Participações (FIP) pode ser...

Funds industry experts gathered in São Paulo and Rio de Janeiro to discuss the pain points that local asset managers in Brazil are suffering.

TMF Group had the boots on the ground and the expertise to act as local collateral agent in all relevant jurisdictions.

A CVM iniciou em primeiro de dezembro uma audiência pública com o intuito de alterar a regulamentação acerca da constituição, funcionamento e divulgação de informações sobre fundos de investimento ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, pautou para 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda contra

As a result of the impacts of COVID-19, extraordinary measures have been adopted by the federal, state and municipal governments in relation to tax collection, compliance with ancillary tax obligations and customs procedure simplification.

For those Brazilians that were grown in Brazil during the 80's, our so-called "lost decade", this comes with bitter feelings the fact that 2020 will mark the closure of another lost decade,...

On 7/12/2018, the Federal Official Journal published Decree no. 9446, of 7/11/2018, which enacts the Amendment to Annex II to the Agreement ...

Justice Cesar Asfor Rocha, of the 4<SUP>th</SUP> Panel of Judges of the Superior Court of Appeals (STJ), gave partial approval to appeal filed by the Brazilian credit card management company Fininvest S/A Negócios de Varejo (Fininvest) from the decision handed out by the Rio Grande do Sul Court State of Appeal

O Congresso Nacional rejeitou na última terça-feira, 01 de junho de 2021, os vetos apresentados pelo Poder Executivo a dispositivos da Lei nº 14.130/21

Law no. 13.254/2016 concerning the amnesty program for assets held outside Brazil and non-declared to the Brazilian Federal Revenue ("RFB") and to the Brazilian Central Bank ("BACEN") was published today (January 14, 2016).

De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"),

Foi publicada no dia 30/08 no Diário Oficial da União a Portaria nº 419/2024 do Ministério de Portos e Aeroportos ("MPA") que disciplina procedimentos, critérios e condições complementares para enquadramento...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...

O Banco Central do Brasil começou a receber a Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País