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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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As previously informed (click here), following the judgment of the General Repercussion Theme No. 69 (RE 574.706) by the Federal Supreme Court (STF), which established that ICMS...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar a possibilidade de se utilizar a ação rescisória para rever decisões já transitadas em julgado...

On April 5, 2024, the Brazilian Supreme Court, ruling on a Constitutional Complaint, ratified the imperative of Article 97 of the Federal Constitution and Binding Precedent 10...

A selection invention is one in which a single element or small segment within a broad known group is selected and claimed in an independent way, based on a particular feature that is not mentioned in the broader group.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Justice Cesar Asfor Rocha, of the 4<SUP>th</SUP> Panel of Judges of the Superior Court of Appeals (STJ), gave partial approval to appeal filed by the Brazilian credit card management company Fininvest S/A Negócios de Varejo (Fininvest) from the decision handed out by the Rio Grande do Sul Court State of Appeal

When it comes to the civil procedure, it is undeniable that one of the first issues that comes to mind is perhaps the most important: deadlines.

Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.