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Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2016 ("Ofício-Circular"), a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 29 de fevereiro de 2016...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 25 de novembro de 2015 a Instrução CVM nº 571 (Instrução CVM 571), que alterou a Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008 (Instrução CVM 472)...

A Instrução adota como foco a proteção dos investidores diante de um produto complexo, por meio do tratamento equitativo e da adequada divulgação de informações.

As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou, em 17 de setembro de 2015, a Instrução CVM nº 567, que disciplina a negociação, por companhia aberta, de ações de sua própria emissão e de derivativos nelas referenciados.

The Guaranteed Real Estate Bill (Letra Imobiliária Garantida - LIG) is a new credit instrument for long-term funding by financial institutions destined to real estate credit expansion, created by the Brazilian Federal Government by means of Provisional Measure ..

On July 13, 2017, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 588 (ICVM 588/2017) which provides for the distribution of public offering of securities of small business companies (sociedades empresárias de pequeno porte) held with CVM registry exemption and made through electronic platforms of participatory investment in the internet, hereinafter referred to as "investment-based crowdfunding".

Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2015, a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 26 de fevereiro de 2015, novas orientações/recomendações sobre os procedimentos que devem ser observados pelos emissores de valores mobiliários no envio de suas informações periódicas e eventuais.

On August 30, 2016 the Brazilian Securities and Exchange Commission issued CVM Instruction No. 578, which modernizes the rules on the incorporation, functioning and administration of Private Equity Investment Funds.

Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro

Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...

A CVM informou que as Resoluções CVM nº 29 e nº 30 entraram em vigor em 01 de junho de 2021.

A CVM, por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários ("SIN") divulgou, em 08 de março de 2021, o Ofício Circular...

Esse é um dos temas mais polêmicos do direito ambiental, uma vez que a legislação não é clara a esse aspecto.

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Mercado de Capitais, Direito Societário, Direito Tributário,...

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ("DOJ") atualizou seu guia com parâmetros e diretrizes para avaliação de eficácia dos programas de compliance

O Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou, em 27 de julho de 2021, a Resolução nº 119, que altera a Circular nº 3.978 que trata sobre os controles internos para prevenção da lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, ...