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O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou recentemente a pesquisa "Panorama dos Programas de Compliance em Empresas de Capital Fechado", que contou com a participação...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Brazil recently enacted Law 12.846, a new anti-corruption law that establishes a comprehensive system of corporate and individual liability for acts of corruption against Brazilian and foreign public officials or governmental bodies

Destaques da jurisprudência em Direito Penal Empresarial incluem sigilo bancário, prisão preventiva e nulidade de provas...

Nova lei aumenta punições para furto, roubo e receptação de cabos usados em serviços como energia, telecomunicações e internet...

Em 21 de dezembro de 2015, foi publicada a Medida Provisória n.º 703 ("MP 703"), que altera dispositivos da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 ("Lei Anticorrupção")...

A Resolução nº 50/2021 ("Resolução"), da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), atualizou a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O guia tem como objetivo guiar promotores na tomada de decisões no que se refere à avaliação do programa de Compliance quando a empresa está sujeita a investigação criminal.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O Supremo Tribunal Federal julgará em breve questões cruciais sobre os limites da requisição de dados fiscais e o uso de Relatórios de Inteligência Financeira do COAF por autoridades investigativas.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O Sucesso na implantação de um programa de integridade e na adoção de práticas de conformidade que buscam reduzir os diversos riscos aos quais se encontram submetidos uma empresa deve ser regido por regras e orientações de conduta próprias.

More than a year after Brazil enacted the Clean Companies Act President Dilma Rousseff signed Decree 8,420 to regulate the Act. The regulations came on the heels of massive protests against corruption.