ArticlePrivate Equity: Turbinando O Setor De Óleo E GásA atividade financeira que impulsiona o setor de óleo e gás no Brasil.BrazilCorporate/Commercial LawKPMG Brazil
ArticleAntitrust Merger-Review Rule ChangesOn December 1, 2010, the Federal Senate approved Bill of Law No. 06/09 (initiated in the House of Deputies as Bill of Law No. 3,937/04), which aims to amend Law No. 8,884/94 that regulates the Protection of the Brazilian Antitrust System. BrazilAntitrust/Competition LawFelsberg e Associados
ArticleBrazilian Tax Review - July/August 2018The LGPD was signed by President Michel Temer with some vetoes and will go into effect 18 months after its publication.BrazilTaxGaia Silva Gaede Advogados
ArticleCross-Border M&A In Latin America During Pandemic TimesAs in many areas of the world economy, COVID-19 dramatically disrupted the otherwise steady growth of Latin American cross-border M&A activity. As the market slowly begins to return,...BrazilCorporate/Commercial LawMayer Brown
ArticleTJ-SP aponta abuso de poder em contratos entre controladora e controladaA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu, por maioria, uma decisão importante nos autos da Apelação Cível nº 1122550-73.2020.8.26.0100...BrazilCorporate/Commercial LawKLA Advogados
ArticleLegal Due DiligenceUsually a legal due diligence process has the purpose to analyze the main legal documents and information of a target company before the parties involved therein enter into transactions, such as mergers, acquisitions, issuance of new stock or other securities, project finance, securitization, etc.BrazilCorporate/Commercial LawDemarest
ArticleCom Baixa Adesão, CAF Se Esforça Para Se Firmar Como Regulador De M&ACinco anos depois de sua criação e do convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) inicia uma série de ações e esforços para se firmar como...BrazilCorporate/Commercial LawVeirano e Advogados Associados
ArticleCVM reforça regras para leilão de aquisição do controle da EletropauloA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reiterou na última terça-feira (15/5) as regras para a oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Eletropaulo.BrazilCorporate/Commercial LawVeirano e Advogados Associados
ArticleMergers And Acquisitions Within Brazilian Judicial Recovery ProceduresAlthough the predictions of the market tend to be exaggerated for good and bad, the fact is that Brazilian economy is going through a recession with some sectors being more affected than others.BrazilCorporate/Commercial LawDemarest
Article2021 Publicada A Resolução Da ANTT Que Regulamenta O Procedimento Para Transferência De Controle De ConcessionáriasA Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou, em 05/03/2021, a Resolução nº 5.927/2021, que veicula as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias...BrazilTransportMayer Brown
ArticleOpportunities In Oil & GasA group of operational assets are in the brink of an opportunity to strengthen their attractiveness as targets for potential M&A.BrazilEnergy and Natural ResourcesTozziniFreire Advogados
ArticleTurning The Wind: How Auren Energia Unlocked Portfolio Value Through Strategic Capital Allocation And Wind Assets Operational ExcellenceFollowing over a decade of rapid expansion, Brazil's wind power sector is entering a new phase characterized by asset maturity, evolving operating models, and a reshaped supply chain. BrazilEnergy and Natural ResourcesAlvarez & Marsal
ArticleBasic Concepts Of Brazilian M&A - Introduction And Restrictions On Foreign InvestmentsMe and most of my colleagues started on the M&A legal business back in the 90s. At that time, most of the international M&A business would come from US based companies, in the form of investments in the Brazilian "old school" industry.BrazilCorporate/Commercial LawDemarest
ArticleOs conselhos de administração estão prontos para opinar sobre M&As?Não se questiona que está entre as principais atribuições do conselho de administração a elaboração dos planos de longo prazo da empresa.BrazilCorporate/Commercial LawVeirano e Advogados Associados
ArticleWho's Who Legal Brazil 2019 contempla 28 profissionais do Veirano com 38 reconhecimentosA recém-lançada edição 2019 do Who's Who Legal Brazil agraciou 28 de nossos sócios e associados com um total de 38 reconhecimentos.BrazilLaw Department PerformanceVeirano e Advogados Associados
ArticleIRPF sobre earn-out passa a seguir alíquota progressivaA Receita Federal estabeleceu novo entendimento sobre a tributação de parcelas complementares em operações de alienação de participação societária sujeitas a condições suspensivas. A Solução de Consulta COSIT nº 96/2026 diferencia o tratamento tributário entre pagamentos contingentes e preços determinados, com impactos significativos na aplicação das alíquotas progressivas de IRPF sobre ganho de capital. BrazilTaxKLA Advogados
ArticleDevelopments In M&A Transactions In Brazil In 2009Before addressing any development occurred in Brazil in 2009 which may affect mergers and acquisitions in general – the so-called M&A transactions - it is important outline the legal framework and current scenario in which these negotiations are conducted.BrazilCorporate/Commercial LawWalter Stuber Consultoria Jurídica
ArticleEmpresas fazem jogada dupla em busca de capitalA negociação dupla é uma garantia extra de que a companhia conseguirá efetivar algum evento de capitalização, para saída de acionistas ou para colocar dinheiro em caixa.BrazilCorporate/Commercial LawVeirano e Advogados Associados
ArticleCADE Establishes New Criteria For "Associative Agreements" Narrowing Down Reportable TransactionsOn Tuesday, October 25th, the Brazilian antitrust authority ("CADE") published a new resolution that stipulates new criteria for transactions to be considered "associative agreements" subject to mandatory merger control.BrazilAntitrust/Competition LawTrench Rossi Watanabe Advogados