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No dia 13 de Julho de 2015, foi publicado, no Diário Oficial da União, ato da Secretaria de Portos da Presidência da República...

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of September 2–8 to keep you in the loop. ANTAQ begins consultation for the Regulatory Agenda and the Regulatory Outcome Assessment Agenda.

O Porto de Paranaguá movimentou 4,4 milhões de toneladas de cargas no mês de novembro e já soma 48,8 milhões de toneladas no acumulado do ano.

O plano de voo do novo governo na área de infraestrutura prevê estender as debêntures incentivadas para pessoas jurídicas como forma de aumentar o financiamento privado...

On November 12, 2025, the Brazilian Ministry of Ports and Airports ("MPOR") published Ordinance No. 663/2025 (the "Ordinance"). The Ordinance establishes the essential clauses...

A regionalização da gestão do Porto de Santos e os projetos de revitalização de áreas portuárias no Centro Histórico da Cidade estão na pauta dos dois deputados federais eleitos pela Baixada Santista.

In Brazil, there are two categories of ports: private use terminals ("TUPs") and public ports (also known as ''organized ports'').

Uma gestão tripartite (Município, Estado e União) do Porto de Santos e a privatização da dragagem.

One effective way to manage risk allocation and especially political risk in state contracts consists of delegating dispute resolution and contract interpretation to arbitrators.

As widely known, arbitration is the most efficient means of modern alternative dispute resolution.

Na época, foi feito o desmembramento porque o governo avaliou que cada segmento do transporte possui muitas especificidades.

O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com novo recorde de movimentação de cargas.

Oportunidade desperdiçada: Brasil é o quarto pais em número de arbitragens, mas não tem tradição no setor marítimo.

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of September 16–22 to keep you in the loop.

O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até ontem, a medida provisória que determina a fixação do valor mínimo ...

Nos últimos anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realizou o maior conjunto de obras da sua história.

The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of August 19–26 to keep you informed.