O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...

O KLA Advogados estará nesta semana na Conferência Regional Europeia da ILN (International Lawyers Network) em Praga, na República Checa.

Em conformidade com uma série de medidas visando à redução de custos burocráticos que oneram a atividade empresarial brasileira, o Governo Federal editou, em 05 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 892

O sócio da área de Mercado de Capitais, Ricardo Stuber, e a co-head da área de Compliance & Investigações, Catarina Rattes, tiveram artigo publicado nesta quinta-feira (11) no blog do jornalista Fausto Macedo, ...

Stating that contracts are designed to be respected does not puzzle or sound strange to anyone.

Stakeholders can submit contributions until October 11 to help build an experimental regulatory environment aimed at fostering innovation and adapting sanitary regulations...

The Brazilian Congress has passed a bill which, if approved by the President as expected, will make major changes to that country's merger control system.

Os heads das áreas de Propriedade Intelectual, Ana Carolina Cesar, e Contratos, Elias Jabbour, tiveram artigo sobre mercado de influenciadores digitais publicado no portal de notícias Conjur.

A Brazilian court recently sanctioned lawyers for embedding hidden "prompt injection" commands in white text within their court filing, designed to manipulate AI systems reviewing the document.

Na última sexta-feira, 9 de novembro, foi publicada a Resolução ANTT nº 5.833/2018, alterando a de nº 5.820/2018

Conforme o art. 1º, §1ª do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, alguns atos societários dependem de prévia aprovação da Susep antes de serem efetivamente modificados.

On 11 March 2015, Brazil's competition authority, CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, pub­lished Resolution 12/2015, establishing rules on the procedure for submitting consultations to the author­ity.

On September 6th, 2016, Resolution No. 16 of the Administrative Council for Economic Defense –CADE – was published in the Official Gazette.

The Central Bank of Brazil, through Circular No. 3,602 dated June 25, 2012, has established the Annual Survey on Foreign Capital.

Because the Brazilian president enacted a federal law restricting the right of contracting parties to choose a specific forum for contract disputes, parties should consider...

A diversidade geracional é um tema que vem ganhando espaço ao longo dos últimos anos e que sempre foi uma questão essencial ao KLA.

America Movil merges its Brazilian wireless operations that comprise fixed phone business, wireless and cable services.

The guide gathers a select group of firms and experts, globally, to disseminate legal know-how to an audience of lawyers around the world.

Two Brazilian nationals and their companies, a global meat producer and its parent company, settled SEC and DOJ charges of violations under the Foreign Corrupt Practices Act.

Brazilian New Basic Sanitation Law: The Reform and Its Implication for New Investments.