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Acaba de entrar em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que estabelece novo tratamento tributário para a incidência do imposto de renda no repasse de dividendos e juros sobre capital próprio pelos Fundos de Investimento em Ações e demais fundos de investimento que tenham ações em sua carteira aos cotistas.

A negociação dupla é uma garantia extra de que a companhia conseguirá efetivar algum evento de capitalização, para saída de acionistas ou para colocar dinheiro em caixa.

On December 17, 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 555 (CVM Instr. 555/2014) that governs the incorporation, management, operation and disclosure of information of investment funds ..

CVM abriu consulta pública para o regime FÁCIL, que visa flexibilizar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, reduzindo exigências regulatórias e estimulando...

Constitucionalidade do art. 31 da Instrução nº 308/1999 da CVM, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

A CVM editou, em 27.08.2018, a Instrução CVM nº 602, que estabelece regramento específico para a realização de ofertas públicas de Contratos de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC hoteleiros).

On June 24, 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 549 (CVM Instr. 549/2014), amending CVM Instruction No. 409, of August 18, 2004 (CVM Instr. 409/2004), that regulates the incorporation, administration, operation and disclosure of information on investment funds.

A Azul recorreu de decisão da Superintendência de Relações com Empresas que negava o seu registro inicial de companhia aberta, devido ao peso econômico que suas ações preferenciais teriam.

On December 15, 2011, the Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN) issued CMN Resolution No. 4040 (CMN Res. 4040/2011), which amended CMN Resolution No. 3339, of January 26, 2006 (CMN Res. 3339/2006), governing repo operations (operações compromissadas), also known as repurchase or buyback transactions, involving certain fixed income securities in Brazil.

On May 26, 2015 the Board of the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) judged, for irregularities involving breach of fiduciary duty and exercise of voting rights of the controlling shareholder ..

Em 17 de fevereiro de 2012, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. realizou consulta à Superintendência de Relações com Empresas sobre a possibilidade de homologação parcial de aumento de capital, sem a necessidade de realização de leilão de sobras de ações.

The first formal procedure for a company to go public in Brazil is its application, as a publicly traded company, with the Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), or the Brazilian Securities and Exchange Commission.

Três decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários.

A Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA divulgou, em 28 de fevereiro, seu novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação,

O Projeto de Lei nº 5.013/2013, conhecido como Lei Geral de Antenas, foi sancionado em 22.04.2015, tendo sido publicada a Lei Federal º 13.116/2015.

O Informativo de Mercado de Capitais e Societário é um periódico preparado por profissionais de Tauil & Chequer Advogados e possui caráter meramente educacional. Qualquer consulta ou questão legal deve ser discutida diretamente com seus advogados.

On 11/16/2018, the Federal Official Journal published SUSEP Circular no. 579, of 11/13/2018, amends SUSEP Circular no. 535, of April 28, 2016, which establishes the codes of the lines of insurance...

Em meio à crise ocasionada pelo avanço da pandemia COVID-19 no mundo, a qual vem impactando de forma direta os mercados financeiros e de capitais de diversos países,...