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    Reforma tributária cria sistema que afeta locações imobiliárias

    A reforma passa a alcançar a locação de imóveis pelo IBS e pela CBS, com regime de transição para contratos antigos e alíquotas reduzidas; saiba o que muda para pessoas físicas, holdings e fundos imobiliários...
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 152

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
Article

Brasília Em Pauta – Edição Nº 48

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
Mayer Brown
Mayer Brown
  • Article

    Condo-Hotéis: Entenda Os Desdobramentos Após A Instrução Da CVM

    Depois de cinco anos de debates, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu um basta na insegurança jurídica.
    BrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Projeto De Lei Nº 1.179/2020 Convertido Em Lei Ordinária – Restrição Para Liminar Em Ação De Despejo Foi Vetada

    No dia 10 de junho de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia...
    BrazilReal Estate and Construction
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Newsletter – Setembro/21 | Compliance & Investigações

    A Resolução nº 50/2021 ("Resolução"), da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), atualizou a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação...
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Boletim Informativo Legal – Julho 2015 – Edição 175

    Publicada a IN nº 02/2015, criando novas regras para supressão de vegetação, captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    A Brief Comparison Of Legal Regulations On Shopping Centers In Brazil And Portugal

    According to the Brazilian legal regime, the use and the occupation of land, as well as urban zoning, are regulated by municipal rules.
    BrazilReal Estate and Construction
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Article

    Major Liberalization Of Brazilian Law: Use Of Agricultural Land As Security Interest For Financial, Other Transactions

    Brazil has changed its laws to facilitate the use of fiduciary liens as security interest over agricultural lands. Some of the most valuable lands in Brazil are agricultural lands, but because of...
    BrazilReal Estate and Construction
    Jones Day
    Jones Day
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 200

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilEnvironment
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brazil Enacts The Legal Framework For Urban Public Transportation

    Brazil's new Legal Framework for Urban Public Transportation establishes comprehensive national guidelines for planning, regulation, financing and operation of urban transit services, introducing key concepts such as operator contractual...
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Investing In Real Estate Business In Brazil - Tax Considerations

    Investing in the real estate business in Brazil continues to be an attractive opportunity for foreign investors, despite the remarkable development of this market in the recent years.
    BrazilTax
    Felsberg e Associados
    Felsberg e Associados
  • Article

    Alienação fiduciária em garantia: Instrumento particular e insegurança jurídica são sinônimos?

    Desde que a CN - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ expediu os provimentos 172 e 175, ambos de 2024, que tratam da obrigatoriedade...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Revisão do Plano Diretor reforça estímulo a transporte público; leia newsletter de Direito Imobiliário

    No início de agosto completou-se um mês de vigência da Lei nº 17.975/2023, responsável pela alteração do Plano Diretor do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014).
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    MAPA institui Sinfito e unifica regras fitossanitárias

    A Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026 institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), consolidando e padronizando as regras aplicáveis à certificação fitossanitária, ao trânsito de produtos vegetais e ao manejo de risco de pragas no Brasil. Com vigência a partir de outubro de 2026, a norma eleva o nível de organização, padronização e fiscalização dos requisitos já existentes, impactando
    BrazilGovernment, Public Sector
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Real Estate Investment Funds*

    On October 31, 2008, the Brazilian Securities Exchange Commission ("CVM") issued Rule No. 472 ("ICVM 472") which introduced significant changes in the regulation of Real Estate Investment Funds
    BrazilFinance and Banking
    Felsberg e Associados
    Felsberg e Associados
  • Article

    Registered Public Offering Of 285 Senior Certificates Of Agribusiness Receivables ("CRA") And Exempted Offering Of 15 Junior CRA, Issued By Octante Securitizadora S.A. ("Octante")

    Registered public offering of 285 (two hundred and eighty five) senior certificates of agribusiness receivables.
    BrazilFinance and Banking
    Demarest
    Demarest
  • Article

    The Treatment Given To Credits Secured By Fiduciary Assignment In The Judicial Recovery Plan Of A Brazilian Company

    The Fourth Chamber of the Brazilian Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) ruled that credits secured by fiduciary assignment (cessão fiduciária) of receivables are not subject to the judicial recovery plan of a Brazilian company .
    BrazilFinance and Banking
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Licenciamento ambiental de torres de telefonia é questionado no STF; confira newsletter

    Nesta newsletter de Direito Ambiental você vai encontrar: Licenciamento ambiental estadual de torres de telefonia é questionado no STF...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Hotelaria reaquece, mas precisa de melhor performance para atrair investimentos

    As condições nunca estiveram tão boas. Política de juros favorável, inflação aparentemente domada e agenda de reformas em curso
    BrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
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