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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta virtual de julgamentos, com início em 22 de setembro, o Recurso Extraordinário (RE) 704.815/SC.

Supremo decidirá, entre 3 e 10 de outubro, se a imunidade do ITBI alcança a integralização do capital social em empresas com atividade preponderante de compra e venda de imóveis...

No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...

This groundbreaking decision concerned the first high impact case after enactment of the Federal Law # 12,965/14 (better known as Internet Bill of Rights).

On February 4, 2025, the Supreme Federal Court (STF) concluded the judgment of Theme 1367 (leading case RE No. 1,490,708) under the General Repercussion system.

With the surge of climate and stakeholder litigation all over the globe–comprising climate, supply chain and human rights issues–not only should governments be concerned, but mainly the private sector

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...

A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.346.152 (Tema nº 1217 da Repercussão Geral), em que a Corte definirá se as Prefeituras...

The Federal Supreme Court (STF) recognized the general repercussion of THE Extraordinary Appeal No. 1.346.152 (Theme No. 1217), in which the Court will define whether the Municipal Governments...

Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que aproveitam benefício de créditos presumidos de ICMS.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ...

The Brazilian Superior Court of Justice issued an important decision recognizing an unreasoned arbitral award in Newedge USA, LLC v. Manoel Fernando Garcia.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.