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Finland - Brazil Treaty Development - Details
Deloitte & Touche
- Article
Foreign Tax Credits For Brazilian Residents
Deloitte & Touche - Article
Multilateral Convention On Mutual Administrative Assistance In Tax Matters (Legislative Decree No. 105/2016)
On April 15, 2016, Legislative Decree no. 105/2016 was published in the Official Brazilian Gazette, approving the text of the Multilateral Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters...Mayer Brown - Article
Brazilian Internal Revenue Service Announces Tax Audit Program For Calendar Year 2017
On March 2, 2017, the Brazilian Internal Revenue Service ("Internal Revenue Service") announced its tax audit program for calendar year 2017 as well as the program's results for calendar year 2016Mayer Brown - Article
Elimination Of Import Tax Incentives In Brazil
Walter Stuber Consultoria Jurídica - Article
Audit Committees In The Brazilian Financial System
any financial institution or entity duly authorized to operate by the Central Bank of Brazil (Bacen), at the end of the last two financial years (i) has an equity equal to or higher than R$ 1 billion; or (ii) is responsible for the management of third party’s funds equal to or exceeding R$ 1 billionWalter Stuber Consultoria Jurídica - Article
Transfer Pricing Rules
Deloitte & Touche - Article
Brasília em Pauta – Edição Nº 154
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...Mayer Brown - Article
Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS/COFINS: Receita Federal Cria Equipe De Auditoria Para Análise De Compensações
Por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2021, a Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoriaKLA Advogados - Article
Brasília Em Pauta – Edição Nº 145
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.Mayer Brown - Article
Lembrete: Prazo Para Prestação De Contas Anual Das Fundações Privadas Ao SICAP Encerra-Se Em 30 De Junho Próximo
A Resolução nº 11 da Promotoria de Justiça de Fundações do Estado de São Paulo, de 02 de fevereiro de 2015, estabelece o roteiro para a prestação de contas annual...Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - Article
Tribunal de Contas da União: a escolha de parceiros de laboratórios públicos deve, via de regra, ser precedida de ampla divulgação e processo seletivo
A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...Veirano e Advogados Associados - Article
Brazilian Internal Revenue Service: Results Of 2014 And What To Expect For 2015
The Brazilian Internal Revenue Service released on 03/05/2015 a report with the outcome of federal tax inspections carried out during the year of 2014.Demarest - Article
Brasília Em Pauta – Edição Nº 143
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...Mayer Brown - Article
Brasília Em Pauta - Edição Nº 92
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.Mayer Brown - Article
Brasília Em Pauta – Edição Nº 165
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...Mayer Brown - Article
New Accounting Rules For Brazilian Companies
Law 11.638 of 12/28/2007 makes significant changes to our accounting system regarding companies (S.A.) and economically large entities.Denis Borges Barbosa Advogados - Article
Brasília Em Pauta – Edição Nº 166
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...Mayer Brown - Article
Brasília Em Pauta – Edição Nº 135
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...Mayer Brown - Article
Brasília Em Pauta – Eedição Nº 145
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERALMayer Brown