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    Acquisition Of Rural Properties In Brazil And The Mining Industry

    There are currently in Brazil a series of restrictions for the acquisition or lease of rural real estate properties by foreign individuals and legal entities.
    BrazilReal Estate and Construction
    Levy & Salomao Advogados
    Levy & Salomao Advogados
  • Article

    Livro Sobre Mercado De Carbono Conta Com Artigos Do KLA

    A sócia Luanda Backheuser coordena obra que reúne análises sobre o novo marco legal do carbono no Brasil, com artigos do KLA abordando os desafios jurídicos relacionados ao mercado imobiliário, mercado financeiro e créditos de carbono. O livro examina os impactos da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    ANTAQ Adapta Regras Para Construção E Exploração De Terminal De Uso Privado

    Em 16 de maio de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 20, de 15 de maio de 2018 ...
    BrazilReal Estate and Construction
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    CVM Divulga Deliberação Para Dispensa De Requisitos Em Ofertas Públicas De Distribuição De Cris

    Foi divulgada na última quarta-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Deliberação CVM nº 772...
    BrazilReal Estate and Construction
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Business Establishment

    Any entrepreneur needs to organize the elements of the production by applying a minimum set of assets for the operation of an economic activity.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 124

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilCriminal Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Publishing Of Regulation Of Law Nº 13.123/2015 About Genetic Patrimony And Sustainable Use Of Biodiversity

    The Regulation defines the following directives for obtaining prior informed consent: clarifications to indigenous peoples, traditional communities or traditional farmers...
    BrazilEnvironment
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Rastreamento da cadeia de produção na agropecuária e as exigências da União Europeia

    Em 2019, a União Europeia apresentou seu Pacto Ecológico (clique aqui), com o objetivo de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. De lá para cá, diversas estratégias...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 165

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 78

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    MPF Recommendations On Land Lease Agreements For Energy Projects

    The Brazilian Federal Prosecution Service (Ministério Público Federal – "MPF") has issued three recommendations that significantly change the rules applicable to land lease agreements...
    BrazilReal Estate and Construction
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    O novo Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro

    Foi publicada no dia 15.01.2019 a Lei Complementar nº 198, de 14.01.2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES.
    BrazilReal Estate and Construction
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Why is Real Estate Booming In The Port Of Rio de Janeiro?

    The choice of Rio de Janeiro as the host city of the 2016 Olympic Games created the concern to make huge investments in some of the city's strategic areas, called "Porto Maravilha".
    BrazilReal Estate and Construction
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 31

    Constitucionalidade de artigo de Lei Estadual que proíbe o uso de animais para testes e a comercialização de produtos derivados da realização de testes em animais.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    ASIPI Plant Variety In Brazil

    A dispute over plant variety rights between Brazilian companies Fibria Celulose and Eldorado Brasil Celulose has caught the attention of IP lawyers...
    BrazilIntellectual Property
    Guerra IP
    Guerra IP
  • Article

    Uma solução para o agronegócio: o escoamento para o mar. Por Dina Cury e Jessica Antunes

    O agronegócio é destaque na economia mundial e, no caso brasileiro, é notório que ele responde por grande parte da economia, atingindo recordes de produção e exportações ano após ano.
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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    Protecting Plant Varieties In Brazil - Without IP Law

    As far as the property rights are concerned, the PVP law foresees some situations in which the breeder's rights will not be deemed infringed, known as breeder's exceptions.
    BrazilIntellectual Property
    Luiz Leonardos & Advogados
    Luiz Leonardos & Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 166

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    Real Estate Acquisition In Brazil

    Acquiring real estate is a complex operation in all parts of the World, especially if you are buying as a foreigner and you are not aware about the rules of law, as well as some practical aspects.
    BrazilReal Estate and Construction
    Katz Advogados
    Katz Advogados
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    Receita atualiza normas sobre o RET, tributação do setor imobiliário

    A partir de agora, o Regime Especial de Tributação (RET) estará sujeito às regras da recém-publicada Instrução Normativa RFB nº 2.179/2024. O RET é um tema importante para o mercado...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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