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    Publicada lei que dispensa a anuência dos confrontantes para averbação do georreferenciamento na matrícula de imóveis rurais

    Foi publicada, no dia 05 de junho de 2019, a Lei nº 13838, de 04 de junho de 2019, que altera a Lei de Registro Públicos (Lei nº 6.015/73
    BrazilReal Estate and Construction
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    The Construction Site Owner And The Risks Involving The Contractor's Labor Debts

    There is much discussion about the potential liability of the construction site owner for labor debts resulting from contracts signed directly with the contractor hired for the construction.
    BrazilReal Estate and Construction
    Mayer Brown
Mayer Brown
  • Article

    Um Ano Para Se Reinventar

    No ano em que o Rio Grande do Sul colheu uma safra recorde, ultrapassando 32 milhões de toneladas de grãos, acompanhamos um movimento de eclosão de crises em empresas do setor jamais vista.
    BrazilReal Estate and Construction
    Souto Correa Cesa Lummertz & Amaral
    Souto Correa Cesa Lummertz & Amaral
  • Article

    Investir em imóvel no Brasil dá 'visto gold' a estrangeiro

    Investir em um imóvel, em troca de poder morar por prazo indeterminado num outro país.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Proteção patrimonial: os riscos de não fazer

    Tão importante como construir um patrimônio é sua capacidade de mantê-lo!
    BrazilReal Estate and Construction
    Cleto Gomes Advogados
    Cleto Gomes Advogados
  • Article

    Lei dos distratos é debatida na 8ª edição do ADIT Juris

    Direto de Florianópolis (SC) – Esse painel que terminou agora a pouco faz parte da grade de programação da 8ª edição do ADIT Juris.
    BrazilReal Estate and Construction
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    No Metro Quadrado, sócia do KLA analisa suspensão do leilão da sede da Dersa

    Despacho do STF suspende constrições e pode impedir a venda do imóvel no Itaim Bibi. Confira a análise de Luanda Backheuser para o portal Metro Quadrado
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Nova lei regulamenta o uso compartilhado de imóveis

    Conquistar alguns palmos de "terra" açula a humanidade desde os primórdios, desencadeando guerras e deslocando os povos pelos continentes.
    BrazilReal Estate and Construction
    Negrao, Ferrari & Associados
    Negrao, Ferrari & Associados
  • Article

    Novas Regras Para Assinaturas Eletrônicas No Registro De Imóveis

    No dia 11 de outubro, o Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) editou a Instrução Técnica de Normalização Nº 02, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas nos atos de registro de imóveis.
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    KLA É Destaque No Guia Transaction & Deals 2021 Do Leaders League

    Real Estate, M&A and Corporate Law, Tax Litigation, Merger Control, Banking & Finance, Tax Advisory, Private Equity & Funds, Labor Advisory e Environmental Law.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Updates Regarding The Effects Of COVID-19 On The Brazilian Real Estate Sector

    Following what had already been contained in Recommendation No. 25, published on March 17, 2020 and also the most recent measures taken by the Brazil Federal, State and Municipal governments to contain COVID-19...
    BrazilCoronavirus (COVID-19)
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    The Acquisition Of Brazilian Rural Land By Foreigners

    The Official Gazette of the Union (Diário Oficial da União - DOU) of August 23, 2010 published Legal Opinion CGU/AGU Nº 01/2008 - RVJ, dated September 3, 2008, issued by the General Counselor of the Republic and approved by the Attorney-General of the Union and the President of the Republic, which extends to Brazilian companies controlled by foreigners the limits to the acquisition of Brazilian rural land by foreigners imposed by the applicable legislation.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Gestão de recursos e avaliação de riscos ambientais

    A publicação de nova norma do Conselho Monetário Nacional ("CMN"), Resolução nº 4.661/2018 ("Resolução 4.661/18"), reascendeu o debate sobre a avaliação de riscos ambientais na gestão de recursos.
    BrazilEnvironment
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Mourão quer garantia contra risco cambial na infraestrutura

    O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a criação de um mecanismo de garantia contra risco cambial em contratos de infraestrutura no setor público.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 204

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Government Hints At More Foreign Investment In Rural Property

    Brazilian Government recognizes the importance of foreign investment in the form of rural land ownership
    BrazilReal Estate and Construction
    Felsberg e Associados
    Felsberg e Associados
  • Article

    Foreign Investments In Brazilian Real Estate Investment Funds Are No Longer Subject To The Tax On Exchange Transactions (IOF)

    By means of Decree No. 7894, of January 30, 2013 (Decree 7894/2013), published in the Official Gazette of the Union of January 31, 2013, the Brazilian government decided to reduce from 6% to zero the Tax on Exchange Transactions (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF) in the exchange transactions made as from January 31, 2013, for the acquisition of units (quotas) of local Real Estate Investment Funds (Fundos de Investimento Imob
    BrazilTax
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Agronegócio E Mercado De Carbono São Discutidos Em Evento No KLA

    Encontro coordenado por sócios de Direito Imobiliário e Agronegócio abordou oportunidades no mercado de carbono com práticas sustentáveis; veja e-book do evento...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Mercado de carbono: e-book explica principais pontos de nova lei e implementação do SBCE

    O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituído por lei em 2024, representa marco regulatório; confira e-book do KLA sobre o tema
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    The Government Policy in Relation to the Acquisition of Brazilian Rural Land by Foreigners

    As a result of the agribusiness expansion in Brazil, the increase of commodity prices in the international market, the growing importance of biofuels, the more intense exploitation of the subsoil and the need to preserve forests and grasslands, rural lands became assets of great economic importance in the country.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
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