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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...

SUSEP Circular No. 577, published on September 26, amended SUSEP Circular no. 477, of September 30, 2013.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...

Antes de ontem, a Superintendência de Seguros Privados publicou a Resolução CNSP nº 322, de 20 de julho de 2015.

SUSEP set up a Work Group to discuss the issues related to the activities of associations, entities and cooperatives that illegally offer insurance coverage and products with insurance characteristics.

The House of Representatives approved Law no. 3139/2015, as a substitute, that regulates associations and cooperatives that offer vehicle protection.

Com a desregulamentação dos corretores de seguros trazida pela Medida Provisória nº 905/2019 (MP), foram publicadas, em 02/12/2019, as duas primeiras Resoluções editadas pelo Instituto ...

Brazil's insurance regulator, the Superintendency of Private Insurance, recently issued regulations establishing that cessions to occasional reinsurers by Brazilian insurers may not exceed 10% of the total premiums ceded to reinsurers.

Even with the pandemic, the Brazilian insurance market had a good performance in 2020, with stable loss ratios and low decrease of premiums.

SUSEP Circular no. 609, of 6/29/2020, amended SUSEP Circular no. 515, of July 3, 2015. Now, art. 2 of Circular no. 515 reads as follows: "The biometric tables addressed in this Circular will be in...

A Era Digital é também a Era da Responsabilidade. Considerando que vivemos um momento de intensa informatização de serviços, em que grande parte de nossas atividades rotineiras exige ...