Antes de ontem, a Superintendência de Seguros Privados
publicou a Resolução CNSP nº 322, de 20 de julho
de 2015 , introduzindo novos limites para a cessão
intragrupo de riscos de resseguro e novas regras para a oferta e
contratação obrigatórias junto a
resseguradores locais, alterando a Resolução CNSP
nº 168, datada de 17 de dezembro de 2007.
De acordo com a antiga redação da
Resolução CNSP nº 168/07, seguradores e
resseguradores locais não podiam transferir mais do que 20%
(vinte por cento) dos prêmios correspondentes a cada
cobertura contratada a empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo
conglomerado financeiro sediadas no exterior. A nova regra
estabelece um aumento progressivo deste percentual, conforme segue:
(i) 20% (vinte por cento) até 31 de dezembro de 2016; (ii)
30% (trinta por cento) a partir de 1º de janeiro de 2017;
(iii) 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 1º de
janeiro de 2018; (iv) 60% (sessenta por cento) a partir de 1º
de janeiro de
