Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Edição Março/Abril 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Edição Setembro/Outubro 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Edição Setembro/Outubro 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

The Brazilian Patent and Trademark Office has launched a public consultation to establish examination criteria for position marks, marking a pivotal development...

Em mais uma iniciativa da agenda liberal do atual governo federal, foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019 a Medida Provisória nº 881/2019 ("MP da Liberdade Econômica").

We examine Brazil's level of infrastructure investment relative to other emerging economies and review potential needs by sub-sector.

Edição Julho/Agosto 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Edição Maio/Junho 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Edição Novembro/Dezembro 2017 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

September 2014 edition of VistaBrazil, the Firm’s English monthly review of economic, legal and political developments in Brazil.

July/August 2015 edition of VistaBrazil, the Firm's periodical English review of economic, legal and political developments in Brazil.

Brazil's patent office (INPI) faces a critical challenge as its president reveals the agency cannot effectively utilize additional court-ordered funding due to systemic constraints.

Brazil's Executive Management Committee of the Foreign Trade Chamber has extended the 12% export tax rate on crude petroleum oils and bituminous mineral oils for an additional 60 days. The extension, formalized through GECEX Resolution No. 957/2026, maintains the tax structure previously established under Resolution No. 938/2026 and takes effect on September 8, 2026.

The Brazilian Drug Market Regulation Chamber has postponed the implementation of new pharmaceutical pricing regulations by 30 days following industry pressure. The extension provides additional time for stakeholders to address concerns about regulatory clarity and substantive changes to pricing rules that will fundamentally reshape Brazil's drug market framework.

Foi publicada ontem (26.06.2019) a Lei Federal nº 13.848, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das Agências Reguladoras.

Brazil's Ministry of Agriculture and Livestock has opened a 45-day public consultation on draft regulations that would establish technical requirements for registering generic...

The Brazilian Patent and Trademark Office has officially amended its examination guidelines for patent applications involving new uses of known products, concluding a comprehensive public consultation...

O total exportado pelo Rio de Janeiro em 2018 já superou as exportações anuais do estado dos últimos cinco anos. De janeiro a outubro, as vendas externas aumentaram 36% e as importações, 115%...