A Regulamentação da Inteligência Artificial
(IA) está a passar por um momento crítico na
União Europeia, com um conjunto de novas lei que entraram em
vigor em 2024, preparando o terreno para um ambiente mais seguro,
transparente e inovador no uso desta tecnologia. Todavia, só
a 2 de agosto de 2026 é que a Regulamentação
será aplicada no seu todo.
No centro destas iniciativas está o Regulamento Europeu
de IA, oAI Act, e a AI Liability Directive, que
representam um esforço coordenado por parte da
Comissão Europeia para garantir que a IA, ao ser
desenvolvida e utilizada, respeita os direitos fundamentais,
promovendo a confiança dos utilizadores e sem comprometer a
inovação.
A Europa tem-se posicionado como um líder global na
regulamentação de tecnologias emergentes, e as novas
regras para a IA são uma prova desse compromisso. O AI
Act introduz um quadro de classificação de
riscos para os sistema de IA, categorizando-os em quatro
níveis: inaceitável, elevado,
