A introdução dos loan funds em Portugal

Resumo

De modo a acompanhar a tendência observada noutros mercados europeus, foi introduzida, em Portugal, a figura dos fundos de créditos. Estes organismos de investimento alternativo especializado, têm como objetivo a melhoria do financiamento da economia através de concessão de empréstimos às empresas e da aquisição de empréstimos originados por bancos. Com o presente texto pretendemos dar a conhecer os principais traços do novo regime jurídico dos fundos de créditos, que foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, bem como fazer uma apreciação crítica do mesmo.

Palavras-chave:

Fundos de Créditos, Concessão de Empréstimos, Créditos em Incumprimento.