No final de dezembro de 2025, o Governo de Moçambique aprovou um pacote significativo de medidas fiscais que visam reformular o panorama legislativo do país. A reforma entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026 e introduz alterações significativas nos seguintes impostos:
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRPC”);
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e Regulamento de Reembolso do IVA;
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRPS”);
- Pauta Aduaneira;
- Imposto sobre Consumos Específicos;
- Código do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (“ISPC”).
Esta reforma visa modernizar o sistema fiscal moçambicano, adaptando-o à economia digital e, por sua vez, alargando a base tributável, para além de reforçar o cumprimento das obrigações fiscais. O Governo dispõe de 180 dias (até junho de 2026) para aprovar a regulamentação complementar.
