Consulta Pública – Trecho 2 do Parque Urbano da Orla do Guaíba

O Município de Porto Alegre publicou minuta de edital relativa à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2 do Parque da Orla do Guaíba, bem como execução de  obras e serviços de engenharia. O valor estimado do contrato é de R$ 512.000.000,00, que corresponde ao valor dos investimentos, despesas e dos custos operacionais estimados para a execução das obrigações referentes a exploração do objeto da concessão, durante o prazo contratual de 35 anos.

A licitação será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento das propostas e terá como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa. O valor mínimo das propostas comerciais será de R$ 200.000,00. Além disso, haverá pagamento de outorga variável pela concessionária, equivalente ao valor percentual calculado com base em sua receita bruta, além da aplicação de fatores de desempenho.