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ARTICLE · 03 JANUARY 2019

Bonificação de conteúdo local só no próximo governo

Manobra de última hora do Ministério da Ciência & Tecnologia paralisou as votações

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Kincaid Mendes Vianna Advogados
Kincaid Mendes Vianna Advogados

Manobra de última hora do Ministério da Ciência & Tecnologia paralisou as votações

Deve ficar para o ano que vem a decisão sobre o edital de bonificações do Pedefor. A proposta previa a concessão de 5,5 bilhões de Unidades de Conteúdo Local (UCLs) em encomendas novas para a indústria e os estaleiros nacionais. Apesar de estar prevista para ser decidida na última reunião do Comitê Diretivo do Programa, 14 de dezembro, ela não foi votada.

Embora a maioria dos membros tenha se mostrado favorável à vigência do edital a partir de 1° de janeiro de 2019 uma manobra do MCTIC paralisou a votação. Agora, caberá ao novo governo decidir sobre o assunto.

Críticas

O Comitê Técnico Operativo do Pedefor havia retirado da proposta a necessidade de realizar leilões reversos para classificação dos projetos que seriam bonificados. Pois o mecanismo havia sido alvo de duras críticas da indústria.

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