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ARTICLE · 03 FEBRUARY 2014

Regulação De Nova Faixa De Radiofrequência Será Submetida A Consulta Pública

A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu promover uma consulta pública de 45 dias com a finalidade de receber contribuições da sociedade para a preparação de um novo regulamento, disciplinando o uso de faixas de radiofrequência entre 71GHz e 76GHz e entre 81GHz e 86GHz.

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A Agência Nacional de Telecomunicações ("ANATEL") decidiu promover uma consulta pública de 45 dias com a finalidade de receber contribuições da sociedade para a preparação de um novo regulamento, disciplinando o uso de faixas de radiofrequência entre 71GHz e 76GHz e entre 81GHz e 86GHz.

De acordo com a ANATEL, a conexão entre dois pontos fixos com o uso de tais faixas poderá ser realizada com altas taxas de transmissão, adequadas, por exemplo, à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na modalidade 4G.

É provável que a consulta pública seja publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

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