Telecomunicações e Tecnologia da
Informação
A Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública
nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e
sugestões do público geral uma
regulamentação para Internet das Coisas (Internet of
Things – IoT) e comunicações máquina a
máquina no país.
Essa consulta pública pretende diminuir as barreiras
regulatórias à expansão das
aplicações de Internet das Coisas, bem como definir
quais aplicações podem ser abarcadas no formato de
Serviço de Valor Adicionado (SVA) e quais configurariam um
serviço de telecomunicações propriamente.
A nova regulamentação visa também debater
os modelos de negócio envolvendo Internet das Coisas que
demandarão a outorga de licença, bem como qual seria
o serviço de telecomunicações mais adequado
– Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM), Serviço Limitado Privado (SLP),
Serviço Móvel Pessoal (SMP), para
aplicações terrestres, ou Serviço Móvel
Global
