O governo brasileiro vai precisar acabar a redução
do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) como subsídio
pela Lei de Informática e também do PIS/Cofins pelo
PADIS (semicondutores). Além disso, os Processos Produtivos
Básicos (PPBs) que exigem conteúdo local vão
ter de ser eliminados.
A substituição desses tipos de subsídio
é resultado da decisão final do Órgão
de Apelação da Organização Mundial do
Comércio (OMC) que manteve a condenação de
cinco de sete programas de política industrial adotada no
governo de Dilma Rousseff.
A OMC manteve "largamente"' a decisão
anterior do comitê de investigação de que
vários programas de subvenção para promover a
produção nacional de produtos "high tech" e
automotivo violam as regras do órgão - um exemplo
é a provisão de tratamento nacional.
