Propriedade Intelectual
O Protocolo de Madri é um tratado internacional de marcas
administrado pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), o qual permite que titulares de marcas dos
países signatários solicitem, através da OMPI,
o registro internacional (de marca já depositada ou
registrada em seu país de origem) nos demais países
signatários do Protocolo de Madri.
Na última semana, em 30/05/2019, o Senado aprovou a
adesão do Brasil ao tratado, e o texto do Decreto
Legislativo nº 49/2019, que objetiva normatizar o ingresso do
Brasil no Protocolo, foi publicado no Diário Oficial da
União. Os membros signatários do Protocolo de Madri
atualmente representam 80% do comércio mundial e a
adesão do Brasil ao Protocolo se tornou matéria
prioritária na agenda da indústria para 2019.