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ARTICLE · 27 JUNE 2019

Senado aprova a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri é um tratado internacional de marcas administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o qual permite que titulares de marcas dos países signatários solicitem, através da OMPI, o registro internacional...

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Propriedade Intelectual

O Protocolo de Madri é um tratado internacional de marcas administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o qual permite que titulares de marcas dos países signatários solicitem, através da OMPI, o registro internacional (de marca já depositada ou registrada em seu país de origem) nos demais países signatários do Protocolo de Madri.

Na última semana, em 30/05/2019, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao tratado, e o texto do Decreto Legislativo nº 49/2019, que objetiva normatizar o ingresso do Brasil no Protocolo, foi publicado no Diário Oficial da União. Os membros signatários do Protocolo de Madri atualmente representam 80% do comércio mundial e a adesão do Brasil ao Protocolo se tornou matéria prioritária na agenda da indústria para 2019.

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