Na última semana, o INPI disponibilizou a lista de Indicações
Geográficas (IGs) da União Europeia (UE)
para consulta pública. Empresas e indivíduos
contrários ao registro dessas indicações pelo
Brasil têm até o dia 6 de dezembro para apresentar
seus argumentos.
Indicação Geográfica é um
instrumento de Propriedade Industrial que conecta um produto ou
serviço à sua origem geográfica, incorporando
sua reputação e seus fatores naturais e humanos,
agregando relevante valor econômico ao bem ou serviço
em questão.
Se forem confirmadas como Indicações
Geográficas, sofrerão restrições de uso
expressões amplamente conhecidas e utilizadas no mercado
brasileiro, especialmente no segmento de vinhos, licores e queijos
– como "Brie", "Gruyère",
"Parma", "Bordeaux", "Gorgonzola",
"Prosecco" e "Feta", por exemplo. Somente
aquelas marcas que atenderem rigorosamente aos critérios
específicos determinados pelas IGs terão
permissão para comercializar seus produtos no Brasil.