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ARTICLE · 22 NOVEMBER 2017

Indicações Geográficas Em Consulta Pública

Na última semana, o INPI disponibilizou a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia (UE) para consulta pública.

BrazilIntellectual Property

Na última semana, o INPI disponibilizou a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia (UE) para consulta pública. Empresas e indivíduos contrários ao registro dessas indicações pelo Brasil têm até o dia 6 de dezembro para apresentar seus argumentos.

Indicação Geográfica é um instrumento de Propriedade Industrial que conecta um produto ou serviço à sua origem geográfica, incorporando sua reputação e seus fatores naturais e humanos, agregando relevante valor econômico ao bem ou serviço em questão.

Se forem confirmadas como Indicações Geográficas, sofrerão restrições de uso expressões amplamente conhecidas e utilizadas no mercado brasileiro, especialmente no segmento de vinhos, licores e queijos – como "Brie", "Gruyère", "Parma", "Bordeaux", "Gorgonzola", "Prosecco" e "Feta", por exemplo. Somente aquelas marcas que atenderem rigorosamente aos critérios específicos determinados pelas IGs terão permissão para comercializar seus produtos no Brasil.

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