Seguros E Resseguros: Normas Em Consulta Pública

Em 20/06/2018, foram colocadas em Consulta Pública duas minutas de normas, cujo prazo para envio dos comentários e sugestões à SUSEP irá encerrar em 05/07/2018. As minutas tratam dos seguintes temas:

(i) Edital de Consulta Pública nº 01/2018: estabelece Resolução CNSP que dispõe sobre as regras e critérios para operação do seguro prestamista e dá outras providências;

(ii) Edital de Consulta Pública nº 02/2018: estabelece Circular SUSEP que institui regras para a elaboração, operação e venda (propaganda e material de comercialização) de títulos de capitalização, e dá outras providências.

Confira abaixo um breve resumo das duas minutas em Consulta Pública.

Edital de Consulta Pública nº 01/2018: seguro prestamista