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ARTICLE · 13 APRIL 2018

Banco Central publica novas regras sobre arranjos e instituições de pagamento

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a regulação das instituições de pagamento vêm sendo amplamente debatidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN) desde a reforma no sistema, em 2002.

BrazilFinance and Banking

Mercado de Capitais / Bancário  e Operações Financeiras

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a regulação das instituições de pagamento vêm sendo amplamente debatidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN) desde a reforma no sistema, em 2002. Fruto dessa reforma, foram editadas a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, e as Circulares nº 3.862 e nº 3.683 do BACEN, ambas de 04 de novembro de 2013, as quais passaram a ser as principais regras a disciplinar sobre os arranjos e as instituições de pagamento.

Mais recentemente, entretanto, e em consonância com as necessidades de mercado percebidas ao longo de sua vigência, o BACEN editou as Circulares nº 3.885 e nº 3.886, estabelecendo novas regras que deverão ser observadas por instituidores de arranjos e instituições de pagamento. 

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