Durante a Expo & Congresso Brasileiro de
Mineração (EXPOSIBRAM), organizada pelo Instituto
Brasileiro de Mineração (IBRAM), em 12 de setembro de
2019, diretores e técnicos da Agência Nacional da
Mineração (ANM) anunciaram formalmente a
adoção do protocolo digital no âmbito da ANM a
partir de 1º de outubro de 2019.
Desta forma, todo documento apresentado no âmbito dos
processos administrativos da ANM, a partir de 1º de outubro de
2019, deverão ser protocolizados digitalmente. Aqueles
recebidos ou já existentes em suporte físico
serão convertidos para o meio digital por força
tarefa a ser posteriormente conduzida pela ANM.
De acordo com os representantes da ANM, o sistema oficial
será o Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), já adotado por outras entidades da
administração pública federal, e de acesso
público, que será utilizado para protocolo e registro
de documentos, avulsos ou processos, assim como para consulta de
tais informações. O sistema contará com