A publicação, no fim de Julho de 2019, de
três Resoluções de Diretoria Colegiada e uma
Instrução Normativa pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, trouxe de volta o
tema “agrotóxicos” para o centro das
atenções do debate político e social
brasileiro. A publicação das normas mencionadas veio
na esteira de uma sequência de aprovação de
registros de defensivos agrícolas mais robusta desde 2018,
contribuindo para uma percepção de suposto
afrouxamento no controle de tais produtos no país.
Em síntese, o registro para uso de defensivos
agrícolas no Brasil é realizado após a
avaliação tripartite dos aspectos agronômicos
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, toxicológicos pelo
Ministério da Saúde, através da ANVISA, e
periculosidade ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente,
através do IBAMA. A ANVISA, portanto, é
peça-chave no procedimento de registro em virtude da
sensibilidade do seu escopo de análise e de sua
importância