Share on LinkedInShare on LinkedIn

ARTICLE · 04 SEPTEMBER 2019

Reclassificação Toxicológica de Defensivos: Uma nova velha história

A publicação, no fim de Julho de 2019, de três Resoluções de Diretoria Colegiada e uma Instrução Normativa pela Agência

BrazilEnergy and Natural Resources

A publicação, no fim de Julho de 2019, de três Resoluções de Diretoria Colegiada e uma Instrução Normativa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, trouxe de volta o tema “agrotóxicos” para o centro das atenções do debate político e social brasileiro. A publicação das normas mencionadas veio na esteira de uma sequência de aprovação de registros de defensivos agrícolas mais robusta desde 2018, contribuindo para uma percepção de suposto afrouxamento no controle de tais produtos no país. 

Em síntese, o registro para uso de defensivos agrícolas no Brasil é realizado após a avaliação tripartite dos aspectos agronômicos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, toxicológicos pelo Ministério da Saúde, através da ANVISA, e periculosidade ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA. A ANVISA, portanto, é peça-chave no procedimento de registro em virtude da sensibilidade do seu escopo de análise e de sua importância

We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

See more popular content from