Mudanças significativas sobre barragens de mineração

Em 18 de fevereiro de 2019, foi publicada a Resolução nº 4 ("Resolução"), da Agência Nacional de Mineração ("ANM"), que estabeleceu a adoção de medidas regulatórias cautelares para assegurar a estabilidade de barragens de mineração, sobretudo as construídas ou alteadas pelo método "a montante" ou declarado como "desconhecido".

É importante observar, de antemão, que, a despeito da Resolução já estar em vigor, a ANM reavaliará, até 1º de maio de 2019, as medidas regulatórias da referida Resolução e, a depender do caso, promoverá as adequações cabíveis considerando as contribuições e sugestões apresentadas em consulta pública. Recomendamos aos interessados, portanto, que se manifestem dentro do prazo de 30 dias estabelecido a partir da publicação da Resolução, encaminhando seus comentários e sugestões para o endereço eletrônico [email protected] ou diretamente para um dos protocolos da ANM.