ALTERAÇÃO NAS TARIFAS DE ENERGIA
Está em andamento perante a ANEEL – Agência
Nacional de Energia Elétrica até 18 de março
de 2019, a Audiência Pública nº 59/2018, que tem
por finalidade reunir subsídios para a AIR –
Análise de Impacto Regulatório sobre a futura
alteração da estrutura tarifária de
consumidores de baixa tensão para a estrutura binômia
(energia + uso da rede). A AIR é uma etapa do processo da
ANEEL para a propositura de alterações
regulatórias.
Atualmente, consumidores de baixa tensão (grupo B) pagam
tarifa de estrutura monômia, de forma que tanto a
remuneração pelo consumo de energia quanto pelo uso
do sistema de distribuição variam conforme a
medição do consumo de energia. Entendemos que
alteração para a tarifa binômia representa uma
alteração paradigmática no setor
elétrico Brasileiro, pois:
