When people think about Brazil they often imagine just another country in South America, like Argentina or Chile.

Despite the ongoing efforts to harmonize patent practice in all countries, some differences persist.

A recente e badalada mudança no uso exclusivo da marca Ovomaltine®, que saiu de uma longa relação com o Bob's® e foi para o McDonalds®...

Requisitos para contratação de serviços de processamento de dados e computação em nuvem por instituições financeiras

It is true that in several countries the main patentability requirements are almost the same due to international agreements such as the TRIPS Agreement.

A temática é alvo de grande discussão na doutrina e a decisão vai de encontro com o posicionamento tradicionalmente adotado pela Autarquia Federal responsável pela concessão de marcas.

No começo de junho de 2017, o baixista Gene Simmons, da banda norte-americana Kiss, surpreendeu o mundo da música ao depositar um pedido de registro de marca para o famoso gesto do rock no...

No último dia 6 de dezembro o Superior Tribunal de Justiça julgou mais um destes conflitos envolvendo de um lado a marca registrada "paixão" e do outro lado o nome de domínio www.paixao.com.br.

Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.

The Brazilian PTO published on May, 9th Rule # 218/2018, which establishes the second phase of the Patent Prosecution Highway (PPH) between the Brazilian PTO and the USPTO.

Franchise is defined as the system by which a franchisor grants to a franchisee the right of trademark or patent use, associated with the right to exclusive or semi-exclusive distribution of products or services and, optionally, ...

In Brazil, the legal provisions for industrial designs are included in the Industrial Property Law (9,279/96). This law is supplemented by normative acts which regulate the INPI.

Since 2001, the grant of pharmaceutical-related patent applications in Brazil has come to depend on a prior approval analysis by the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA).

Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...

Brazil´s Patent and Trademark Office (PTO) has made moves in recent months in a bid to reduce the huge backlog of patent applications exams.

The outline of the results of an overseas questionnaire survey targeting 52 offices, etc. in all of the 10 countries subject to the survey is as follows.

Before what tribunals can a patent be enforced against an infringer? Is there a choice between tribunals and what would influence a claimant's choice?